Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)

Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988.

Lei que majora taxa não vale para mesmo ano

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Cervejeiro da Ambev consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo

Segundo o empregado, como encarregado da degustação da cerveja em todas as etapas de produção

Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos

produtos com prazo de validade vencido, como leite, cerveja, maços de cigarro e cerejas utilizadas na confeitaria do estabelecimento

Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

bebendo e sua supervisora passou no local e avistou que ele estava bebendo uma cerveja de logomarca da concorrente

Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana

O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão

Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?

A compra e venda de imóveis atrelados em inventário pode ser uma grande oportunidade mas cautelas deverão ser adotadas

C-Level sob demanda: até onde essa contratação vale a pena?

Por Ricardo Haag.

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL

É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre resgate de investimento em previdência complementar por pessoa portadora de moléstia grave.

Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete

A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação.